Processo 0000602-97.2023.5.23.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000602-97.2023.5.23.0008 RECLAMANTE: LAURO JOSE DA MATA RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS RPV's  PRAZO - 2 MESES Serve o presente para intimar o réu para pagamento das RPV's expedidas abaixo transcritas no prazo de 2 meses.   REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ requisita ao(à) EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 o valor de R$ 4.564,24 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 30/08/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 25/10/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 17/12/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 19/03/2026 Entidade Devedora (Executado): EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Ente Devedor: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): 29.979.036/0001-40 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não VALORES Exequente líquido: R$ 4.564,24 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 4.564,24 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 4.564,24  CUIABA/MT, 14 de abril de 2026.   LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Magistrado         REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ requisita ao(à) EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 o valor de R$ 5.101,73 (cinco mil, cento e um reais e setenta e três centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado:  DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 30/08/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 25/10/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 17/12/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 19/03/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa:  Entidade Devedora (Executado): EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Ente Devedor: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: RAFAEL VIDOTTI QUIRINO CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 13/07/1992 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta,…

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