Processo 0000604-04.2026.5.21.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000604-04.2026.5.21.0013 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: O S LOCADORA DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03dcce8 proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. A parte autora requer a substituição da perita nomeada (ID 6677353), sob o argumento de que a especialidade da profissional não seria compatível com a matéria discutida nos autos. Todavia, este Juízo, ao consultar diretamente o Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (SIGEO/AJ-JT), verificou que a perita Dra. Olívia de Araújo Paula possui graduação em Medicina pela UFRN, CRM/RN nº 2498, além de diversas especializações em áreas correlatas à matéria pericial, tais como Medicina do Trabalho (RQE 512), Medicina do Tráfego (RQE 3117), Perícia Médica, Ergonomia e Psiquiatria, bem como curso de avaliação de dano corporal pela Universidad Complutense de Madrid. Consta ainda experiência consolidada em perícias judiciais, inclusive na Justiça do Trabalho. Tais qualificações demonstram habilitação técnica suficiente para a realização da perícia médica determinada, atendendo ao disposto no art. 156 do CPC. Ressalte-se que não há exigência legal de que o perito seja especialista exatamente na área da patologia discutida, bastando que seja profissional habilitado e capaz de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Assim, indefiro o pedido de substituição da perita nomeada, mantendo-se a designação da Dra. Olívia de Araújo Paula para a realização da perícia. No mais, aguarde-se a realização da perícia e a audiência designada. Cientes as partes, por seus respectivos patronos e a partir da publicação do presente despacho no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional). Ciente a perita,  Sra. OLIVIA DE ARAUJO PAULA, a partir do envio do presente despacho via Sistema Pje. MOSSORO/RN, 06 de julho de 2026. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

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