Processo 0000609-41.2025.8.04.5200

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, com fulcro no art. 98 do CPC e art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Ante a constatação de que as instituições bancárias raramente apresentam proposta de acordo em audiências desta natureza, o que resulta na frustração do ato e afronta a celeridade

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