Processo 0000609-65.2018.8.19.0060
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de embargos de declaração opostos pela Executada CEDAE às fls. 1004/1007 e embargos de declaração opostos pela parte Autora às fls. 1010/1014 em face da decisão proferida às fls. 979/985, em razão de supostos vícios. Tendo em vista a tempestividade, conforme certificado às fls. 1008 e 1021, RECEBO os aclaratórios apresentados. De início, passo à análise dos embargos apresentados pela Executada. Aduz a Embargante que, não obstante tenha a decisão reconhecido excesso na execução, e
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