Processo 0000610-62.2025.8.04.4800

DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amazonas apresentou Denúncia em desfavor de JOSE WARLEN SILVA DOS SANTOS, pela prática, em tese, das condutas descritas no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, em concurso material, nos termos do

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.