Processo 0000613-60.2026.8.04.6100

DECISÃO Vistos. Cuida-se de procedimento autuado a partir de Auto de Prisão em Flagrante instaurado pela 43ª Delegacia Integrada de Polícia de Nhamundá/AM, apurando a suposta prática dos crimes de ameaça (art. 147 do Código Penal), vias de fato (art. 21 da LCP) e descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a vítima SOANE TEMOTXE, imputados a ELITON MIRANDA DA COSTA RAMOS. Em sede de Audiência

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.