Processo 0000613-71.2022.8.25.0068

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202282000628 NÚMERO ÚNICO: 0000613-71.2022.8.25.0068 AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU : ALISSON SANTOS SILVA RÉU : BRENO SANTOS DE SANTANA ADV. : TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO ELEMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 25/08/2026, ÀS 09:30H, NO FÓRUM DE RIBEIRÓPOLIS OU VIA TEAMS, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OGQ3YJAXN2YTNDAWYI00ZGFHLTKYYMQTNMQ0NZQ4MTFMOWM3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2276AD388D-9134-4DB5-9E50-BD73301538B4%22%7D ID DA REUNIÃO: 293 814 355 864 SENHA: U3WR32HI EVENTUAIS DÚVIDAS OU DIFICULDADES TÉCNICAS DE INGRESSO NA SALA DE PARTICIPAÇÃO VIRTUAL, PODERÃO SER SANADAS ATRAVÉS DO WHATSAPP: 79 98134-3251 FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AOS EXECUTORES DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA N.º 33/2020 – GP1, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SEUS ARTIGOS 4° E 7°. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. CUMPRA-SE. REQUISITE-SE O RÉU PARA COMPARECIMENTO PRESENCIAL. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP POR MEIO DO TELEFONE CONSTANTE NOS AUTOS E/OU NO SCPV OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, INTIME-AS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA SOLICITAR O NÚMERO DO TELEFONE DELAS E INDAGÁ-LAS SE PRETENDEM PARTICIPAR DA ASSENTADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE MANEIRA PRESENCIAL. INTIME-SE A DEFESA E O MP SALIENTANDO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS UTILIZAREM AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO MP, DA DPE OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, DE MODO A PRESERVAR A INCOMUNICABILIDADE DAS TESTEMUNHAS E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO CPP NESTE ASPECTO. SALIENTE-SE QUE A TESTEMUNHA PODERÁ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA OU, CASO TENHA QUALQUER INDISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA, PODERÁ SE DIRIGIR AO FÓRUM DA COMARCA DE ESTÂNCIA. CIÊNCIA AO MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 25/08/2026 ÀS 09H:31MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.