Processo 0000615-95.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000615-95.2026.5.13.0032 AUTOR: GILVAN DOS SANTOS SOUZA RÉU: EMKO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb99630 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição de ID e5d67a8, a  parte autora requer o adiamento da  audiência inicial designada para o dia 02/07/2026 às 08:10 horas, por motivo de viagem da sua advogada, única habilitada nos autos,  no período de 18/06/2026 a 08/07/2026. Anexou  documentos. Diante da justificativa apresentada e dos documentos comprobatórios anexados, defiro o adiamento requerido. A parte reclamada apresenta petição no  ID f7180b5, requerendo que a audiência  na modalidade híbrida, em virtude do seu advogado possuir escritório profissional em Natal-RN.  Reconheço a praticidade da videoconferência para as partes. Contudo, este juízo vem observando a Recomendação SCR nº 5/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que estabelece a primazia da presencialidade. A norma estabelece diretrizes claras sobre a realização de audiências presenciais nas fases iniciais do processo, privilegiando o contato direto entre as partes como instrumento de facilitação da conciliação e de melhor compreensão da dinâmica da relação de trabalho. Todavia, considerando a natureza da sessão INAUGURAL (conciliação e recebimento de defesa), e visando evitar prejuízos às partes, resolve o Juízo, EXCEPCIONALMENTE,  deferir o pedido para que a próxima audiência ocorra na modalidade telepresencial. Assim, resigno a AUDIÊNCIA INICIAL do presente processo para o dia 15/07/2026, às   08:00 horas,   para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT,  a ser realizada por  VIDEOCONFERÊNCIA, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço: https://zoom.us/join ID da reunião: XXX.XXX.XXX-XX Senha: 983736 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=S2tMc1JSdnpKdjY3dW52c1BQYXJmQT09 Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje Antecipo o entendimento de que, para a realização da audiência de instrução será obedecida a  Recomendação Secretaria da Corregedoria Regional n.º 005, de 06 de novembro de 2025,   que estabelece a primazia da realização presencial e a exigência de comparecimento físico no ambiente forense, sendo certo que a sessão instrutória será exclusivamente presencial. Intimem-se as partes.  JOAO PESSOA/PB, 29 de maio de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN DOS SANTOS…

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