Processo 0000618-54.2026.5.08.0011
TRT8 • Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CPSAC 0000618-54.2026.5.08.0011 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DAS EMP DO COMIND CIV LOC DE VEIC PREST SERV MUN DE BELEM REQUERIDO: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3e5ab proferido nos autos. DESPACHO Vistos. DA REPRESENTAÇÃO PELO SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL 1. A presente ação foi proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DAS EMPRESAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, na qualidade de substituto processual de EDNEY FREITAS NASCIMENTO (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX). DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL 2. Trata-se os autos de pedido de execução provisória das decisões proferidas nos autos da Ação Civil Coletiva coletada sob nº ACC 0000536-52.2023.5.08.0003 (3ª Vara do Trabalho de Belém), que ainda não transitou em julgado, conforme informado pelo Sindicato autor. 3. Sendo assim, decide-se intimar o executado para para se manifestar, inclusive sobre os cálculos e documentos apresentados pelo exequente, no prazo de 8 dias, nos termos do Art. 879. § 2º, da CLT. 4. Expirado o prazo fixado ao executado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para adoção de outras medidas judiciais. DO CÁLCULO EM FORMATO PJC 5. Destaca-se que o exequente, como princípio de cooperação judiciária (Art. 6º do CPC), além do cálculo apresentado em formato PDF, anexou também o arquivo PJC (formado nativo de exportação do Sistema PJeCalc), conforme depreende-se do documento de #id:5e4a563. CIÊNCIA ÀS PARTES 6. Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculado ao respectivo advogado, a parte autora fica ciente. Intime-se a executada. BELEM/PA, 14 de julho de 2026. JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV DAS EMP DO COMIND CIV LOC DE VEIC PREST SERV MUN DE BELEM
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