Processo 0000619-48.2026.5.08.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000619-48.2026.5.08.0202 RECLAMANTE: UIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: Y C EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 205d375 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: ANTE AO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RESOLVE A MM. 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR UIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO EM FACE DOS RECLAMADOS Y C EMPREENDIMENTOS LTDA E MQY EMPREENDIMENTOS LTDA; REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA INICIAL PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS, BEM COMO CONDENÁ-LAS A PAGAR AS PARCELAS, DE ACORDO COM OS VALORES APURADOS POR CÁLCULOS, EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS, A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO INDENIZADO;SALDO DE SALÁRIO;13º SALÁRIO PROPORCIONAL;FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS MAIS 1/3;FGTS (8%), BEM COMO A MULTA DE 40%, OS QUAIS DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA NO IMPORTE DE R$ 2.000,00, REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E EXECUÇÃO DOS VALORES. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º DA CLT;ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%), COM REFLEXOS;HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS;IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL;JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI;DETERMINA-SE O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS EM RELAÇÃO AS PARCELAS ACIMA DEFERIDAS, CABÍVEIS A CADA UMA DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 114 DA CRFB/88;CONCEDE-SE À PARTE RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO;APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E COMPROVADO O DEPÓSITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO PROCEDER AO PAGAMENTO CASO A PARTE TRABALHADORA SEJA OPTANTE PELO SAQUE ANIVERSÁRIO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 20-A, II E § 2º, II DA LEI 8.036/90;CUMPRA-SE A SENTENÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DA FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA O PRESENTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS FINS;REGISTRO QUE NESTA SENTENÇA FORAM ENFRENTADOS TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES CAPAZES DE, EM TESE, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, ACIMA EXPLICITADO;SEGUE A PRESENTE DECISÃO JÁ LIQUIDADA, PASSANDO A INTEGRÁ-LA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, OS CÁLCULOS ELABORADOS EM PEÇA AUTÔNOMA QUE ACOMPANHAM ESTA SENTENÇA, OS QUAIS DEVERÃO OBSERVAR OS LIMITES DE VALORES DA PETIÇÃO INICIAL;CUSTAS PELAS RECLAMADAS CONSOANTE VALORES EM ANEXO, QUE INTEGRAM A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS;NOTIFICAR AS PARTES FACE A ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. NADA MAIS.///////////////////////// NUBIA SORAYA DA SILVA GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MQY EMPREENDIMENTOS LTDA - Y C EMPREENDIMENTOS LTDA

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