Processo 0000620-56.2025.5.11.0017
TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: RUTH BARBOSA SAMPAIO ROT 0000620-56.2025.5.11.0017 RECORRENTE: PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: KEILA REGINA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. d60bd80, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26050613441638000000016104048, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo litisconsorte e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar a exclusão do adicional de insalubridade no período de 18/01/2021 a 14/05/2021, bem como dar parcial provimento ao apelo do litisconsorte para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seus patronos, fixados em 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT. Custas a cargo das reclamadas, reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00. Mantida a sentença nos demais termos, conforme a fundamentação. Defiro o pedido de notificação exclusiva do patrono da reclamada, Dr. Porfírio Almeida Lemos Neto, OAB/AM 6.117, nos termos da Súmula nº 427 do TST, a fim de se determinar que a Secretaria da Turma observe o nome do referido advogado nas futuras publicações. RUTH BARBOSA SAMPAIO Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 25 de junho de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRI APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA
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