Processo 0000620-63.2026.8.25.0055
TJSE • Autorização Judicial
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AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROC.: 202688400704 NÚMERO ÚNICO: 0000620-63.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (A.M.C.F.) SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO DESSE MODO, ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE O EVENTO CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E QUE A FUNÇÃO PRECÍPUA DO CONSELHO TUTELAR E DOS AGENTES DE PROTEÇÃO É PROMOVER A FISCALIZAÇÃO A FIM DE EVIDENCIAR DESCUMPRIMENTOS DE NORMAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DO EVENTO SOB A ÓTICA INFANT
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