Processo 0000620-75.2024.5.14.0092

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA ROT 0000620-75.2024.5.14.0092 RECORRENTE: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RONDONIA RECORRIDO: JOSIELI OLIVEIRA FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64170ed proferida nos autos. ROT 0000620-75.2024.5.14.0092 - SEGUNDA TURMA Parte:   Advogado(s):   SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RONDONIA ROSILENE DE OLIVEIRA ZANINI (RO4542) Parte:   Advogado(s):   JOSIELI OLIVEIRA FERREIRA BIANCA DANIELA DE SOUZA CARPANEDO (RO11804) TAYUANE CAMILA DE ARAUJO (RO11721) Parte:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO     PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2026 - Id e1484b4 ; recurso apresentado em 15/05/2026 - Id 872db95 ). Representação processual regular (Id 36fd048). Depósito recursal recolhido nos termos do §7º do art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Id 10e205d e d21901c), considerando o valor da condenação imposta pela decisão de Id 5944fca Quanto às argumentações erigidas nas razões recursais, não verifico motivos que possam ensejar o juízo de retratabilidade, motivo pelo qual mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para que, nos termos do §6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente(m) contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peças recursais supracitadas, remetam-se os autos do agravo de instrumento ao egrégio Tribunal Superior do Trabalho, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis.   CONCLUSÃO Após, aguarde-se o respectivo julgamento pela egrégia Corte Superior Trabalhista. Dê-se ciência, na forma da lei. À Coordenadoria de Apoio Judiciária de 2º Grau, para providências.                     (assinado digitalmente) Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JÚNIOR                Presidente do TRT da 14ª Região Intimado(s) / Citado(s) - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RONDONIA

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