Processo 0000623-23.2025.5.10.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: GRIJALBO FERNANDES COUTINHO ROT 0000623-23.2025.5.10.0022 RECORRENTE: VALDENOR GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP E OUTROS (14) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO      TRT ROT0000623-23.2025.5.10.0022- ACÓRDÃO 1ªTURMA     RELATOR: DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO RECORRENTE: VALDENOR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - Filial Itapoã ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARS LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS AAVB LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS J & R LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M.F.A.S LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M.G.A. LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS RQM SERVICE LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS V.W.B LTDA ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: MERCEARIA QUIBOM LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: ALMIR ALVES DE BRITO ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS RECORRIDO: VALMIR ALVES DE BRITO ADVOGADO: GUILHERME FARO CORREA REIS ORIGEM: 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ CHARBEL CHATER)       EMENTA   1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO. FORÇA PROBANTE. Inexiste dúvida acerca da influência exercida pelo resultado da prova pericial, sobre o julgador, na formação do seu convencimento em matéria técnica envolvendo a presença, ou não, de agentes nocivos à saúde obreira, embora o(a) magistrado(a) tenha ampla liberdade para desconfigurar e julgar de modo contrário à conclusão do perito, desde que assim disponha de elementos consistentes para tanto. Não havendo elementos de convicção aptos a desconstituir as conclusões do laudo, a prova técnica deve prevalecer. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. Fixada a verba sucumbencial em desacordo com o art. 791-A, § 2º, da CLT, impõe-se o seu ajuste, a fim de remunerar adequadamente o trabalho do advogado. 3. Recurso da reclamante conhecido e provido.       I- RELATÓRIO   O Juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por VALDENOR GONCALVES DE SOUZA em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - EPP, COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.L. LTDA - Filial Itapoã, COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS ARS LTDA - ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS AAVB LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS G.V.A LTDA - ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS J & R LTDA - ME, COMERCIAL DE ALIMENTOS M.F.A.S LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS M.G.A. LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS RQM SERVICE LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.M LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS V.W.B LTDA, MERCEARIA QUIBOM LTDA - ME, ALMIR ALVES DE BRITO e VALMIR ALVES DE BRITO. O…

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