Processo 0000623-30.2025.8.19.0084
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS , dando-o como incurso no delito descrito no artigo 147, §1º do Código Penal, com incidência da Lei n° 11.340/2006. Narra a peça inicial, em síntese, que, nas condições de tempo e local lá descritas, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou a vítima T.N.S., sua ex-companheira, de causar-lhe mal injusto grave, ao dizer que iria arrombar a porta de sua residência
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