Processo 0000623-34.2019.8.07.0000

TJDFT • Reclamação

Tribunal
Número CNJ
0000623-34.2019.8.07.0000
Classe
Reclamação
Órgão Julgador
Conselho Especial
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Outras partes envolvidas (1)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375) Nº PROCESSO: 0000623-34.2019.8.07.0000 RECLAMANTE: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de Reclamação, com pedido de medida cautelar, proposta pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão proferida pelo 2ª Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos n. 0722703-05.2016.8.07.0016, que negou o pedido de declaração de inexigibilidade do título judicial las

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