Processo 0000623-70.2026.5.20.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000623-70.2026.5.20.0002 RECLAMANTE: MARIA GABRIELA GOMES SANTOS RECLAMADO: GRACY KELLY LIMA CANUTO E OUTROS (1) PJe n. ATSum 0000623-70.2026.5.20.0002 INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S): Advogado do RECLAMANTE: JINALANIA DE JESUS SANTOS Advogados do RECLAMADO: BERGER GONCALVES DE OLIVEIRA PORTO, BERGER GONCALVES DE OLIVEIRA PORTO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência acerca do inteiro teor da ata de audiência realizada em 14/07/2026 (ata de ID #id:b1fbc36):  " ATA DE AUDIÊNCIA Em 14 de julho de 2026, na sala de sessões da MM. 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho MARIA GIZELIA LIMA DE BARROS, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0000623-70.2026.5.20.0002, supramencionada. Às 09:21, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA GABRIELA GOMES SANTOS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada GRACY KELLY LIMA CANUTO e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada RÔMULO CANUTO e ausente seu(a) advogado(a). Aberta a audiência. Pela Juíza do Trabalho foi dito que: por ora, deixo de homologar o acordo noticiado na petição de fls. 55 e seguintes (ID  648d4a4), uma vez que não existe menção sobre a responsabilidade das partes quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária incidente no caso de celebração de acordo sem reconhecimento de vínculo, sendo 31%, com alíquota de 20% a cargo da parte reclamada e 11% a cargo do autor, de acordo com o Tema 310 do TST.  À vista disso, entendo por bem designar o próximo dia 10/09/2026 às 08h30, para realização de audiência com caráter inaugural, e para a qual as partes deverão comparecer sob as penas do art 844 da CLT. Notifiquem-se as partes, pelos patronos habilitados. Audiência encerrada às 09h29. MARIA GIZELIA LIMA DE BARROS Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ADRIANA SOARES CARDOSO CRUZ, Secretário(a) de Audiência." ARACAJU/SE, 16 de julho de 2026. ADRIANA SOARES CARDOSO CRUZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GABRIELA GOMES SANTOS

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