Processo 0000623-90.2025.8.25.0010

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202563000628 NÚMERO ÚNICO: 0000623-90.2025.8.25.0010 REQUERENTE : MARILENE SANTOS DE JESUS ADV. : FABIO DOS SANTOS MENEZES - OAB: 17163-SE REQUERIDO : CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA ADV. : ANTONIO DE FREITAS JUNIOR - OAB: 14832-SE REQUERIDO : JHON KENNEDY TEIXEIRA DA SILVA ADV. : JOÃO VICTOR ARAUJO NERI - OAB: 15437-SE DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ASSIM, SANEANDO O FEITO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS:A EXISTÊNCIA DE ATOS DE POSSE ANTERIORES PRATICADOS PELA AUTORA;A DATA EXATA DO INGRESSO DOS RÉUS NO IMÓVEL E A CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO;A NATUREZA DA POSSE (BOA-FÉ OU MÁ-FÉ) E A EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI PARA FINS DE USUCAPIÃO;A NATUREZA, O ESTADO E O VALOR DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS REQUERIDOS. DIANTE DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA F, LOTE 04, BAIRRO LAGOA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA DESCREVER DETALHADAMENTE O ESTADO ATUAL DO IMÓVEL; IDENTIFICAR E DESCREVER AS BENFEITORIAS REALIZADAS (PORTAS, JANELAS, SISTEMAS HIDRÁULICO/ELÉTRICO, MUROS, ETC.);PROCEDER À AVALIAÇÃO PECUNIÁRIA DE REFERIDAS BENFEITORIAS, BEM COMO DO VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL. CONSIDERANDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL FORMULADO PELAS PARTES, DESIGNO O DIA 17/06/2026, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES DEVEM COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. A REQUERIMENTO, FICA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DO ATO NA MODALIDADE MISTA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAREM DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA ZOOM, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ:HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/J/2330668683?PWD=MXFYAXJMBUF1BHVXVZN5B2Z5CGFUZZ09, VEDADO PARA TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM PARA OITIVA NO HORÁRIO INDICADO. 2) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 3) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, ESTES PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO PELO ITEM 01, PELOS ADVOGADOS. FICAM CIENTIFICADAS AS PARTES DOS TERMOS DO ART. 357, § 1º DO CPC, ACERCA DO DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL A DECISÃO SE TORNA ESTÁVEL. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 17/06/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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