Processo 0000624-37.2026.5.17.0132

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PA ALEGRE ATOrd 0000624-37.2026.5.17.0132 RECLAMANTE: LUIS ANTONIO PIMENTEL DE MORAES RECLAMADO: MUNICIPIO DE APIACA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE (DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN) AUDIÊNCIA UNA - HÍBRIDA - 17/08/2026 13:10 HORAS   Destinatário: LUIS ANTONIO PIMENTEL DE MORAES   1) Fica V.S.ª notificada para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2026 13:10 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA, isto é, permitindo-se a participação presencial ou por videoconferência. A audiência será realizada no endereço deste Juízo - PA Alegre: Rua Dr. Wanderley, 354, Centro, ALEGRE/ES - CEP: 29500-000 - Tel.: (27) 3185-2391 - e-mail: paale@trt17.jus.br. 2) A ausência da parte reclamante implicará arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. 3) Fica a parte advertida do teor do artigo 6º do ATO TRT.17ª.PRESI.SECOR Nº 11/2020, que dispõe: É responsabilidade da parte e advogados acessar o link para acesso às audiências no horário estabelecido, sob pena de aplicação do disposto no artigo 844 da CLT, caso assim entenda o Magistrado e nos limites processuais impostos pela Resolução n.º 313 do Conselho Nacional de Justiça. O advogado deve se cadastrar no Portal do TRT na internet (www.trtes.jus.br). Esse cadastro deve ser realizado com antecedência razoável, já que é necessária sua validação para o acesso à audiência. Em caso de qualquer problema técnico, deve ser contatado o Suporte de TI do Tribunal: (27) 3185-2228; e-mail: suporte.tic@trt17.jus.br. A Secretaria da Vara não possui condições técnicas de resolver problemas de conexão/acesso à audiência. 4) A audiência será realizada pela plataforma "Zoom", conforme Resolução CSJT 285/2021, que padronizou nacionalmente o procedimento das audiências telepresenciais. O link para participação por videoconferência, se for o caso, pode ser obtido no seguinte endereço: https://app2.trt17.jus.br/seguranca/contas/login?ReturnUrl=/audiencias . NÃO HAVERÁ ENVIO DE LINK DE ACESSO À PARTE OU ADVOGADO. 5) A defesa e documentos que a acompanham serão apresentados pela parte Ré via peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe-JT. Recomenda-se que sejam protocolados no PJe-JT com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do § 1º do art. 22 da Resolução CSJT 185/2017, com redação dada pela Resolução CSJT n. 241/2019.  6) Em se tratando de audiência UNA, a prova oral, se necessária, será produzida nessa assentada, inclusive quanto à oitiva de testemunhas, exceto se, ante a complexidade da matéria e a critério do Juiz (art. 765 da CLT), seja necessário o adiamento. 7) Faculta-se às partes e advogados a participação por videoconferência. As testemunhas devem comparecer PRESENCIALMENTE, exceto se residirem fora da jurisdição desta Vara, hipótese em que se permitirá a participação por videoconferência. Nesse caso, a testemunha não pode estar no mesmo ambiente físico de quaisquer das partes, advogados ou outras testemunhas, sob pena de indeferimento de sua oitiva, sendo ônus daquele que pretende a participação por videoconferência a adequação de seu equipamento (computador ou telefone celular) e a qualidade de sua conexão com a internet. Os municípios abrangidos pela jurisdição da Vara podem ser confirmados no portal do Tribunal na internet: https://app.trt17.jus.br/principal/institucional/jurisdicao/  ALEGRE/ES, 18 de maio de 2026. MARILIA DE FATIMA TIBURSO DA SILVA Assessor Intimado(s) /…

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