Processo 0000625-80.2025.8.04.2100
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
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SENTENÇA Cuida-se de Inquérito Policial apresentada para apurar suposta prática dos crimes contra a honra, tendo como autor o Sr. João Gular Pereira de Abreu. O Ministério Público, em seu parecer, requereu a extinção da punibilidade do réu, diante da ausência de apresentação da queixa pelo ofendid
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