Processo 0000626-36.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000626-36.2026.5.13.0029 REQUERENTES: ALEXSANDRO B PIMENTEL COMERCIO REQUERENTES: JACICLEIDE SILA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 504ce49 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de requerimento conjunto de homologação de acordo extrajudicial - Id. 253c412. Compulsando os autos, vislumbra-se tão somente procuração outorgada pela requerente ao(s) seu(s) causídico(s) - ID.74e9aeb. Contudo, o art. 855-B da CLT é claro ao dispor que “o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado”. Desse modo, intime-se o(s) requerido, via DJE e por intermédio do(a) patrono(a) vinculado(a) ao polo processual correspondente para regularizar a representação processual de JACICLEIDE SILA DO NASCIMENTO até a data da audiência designada. Portanto, considerando o disposto no ATO TRT13 SCR Nº 092/2026, regulamentando e estabelecendo critérios para a Semana Nacional da CONCILIação no período de  25 a 29/05/2026 e as disposições e determinações superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 e orientações correicionais, fica designada AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA TELEPRESENCIAL(VIRTUAL) para o dia 27/05/2026 às 13:15 horas, pela PLATAFORMA ZOOM, cabendo ao advogado da parte encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente.. Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados. O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio de intimações eletrônicas às partes, cabendo aos advogados encaminhar os dados para acesso diretamente ao seu cliente. JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2026. ADRIANA SETTE DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO B PIMENTEL COMERCIO

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