Processo 0000626-85.2026.5.18.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: IARA TEIXEIRA RIOS PA 0000626-85.2026.5.18.0000 REQUERENTE: SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E PROJETOS REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 REGIAO PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO        PROCESSO TRT - PA 0000626-85.2026.5.18.0000 PROAD 23438/2024 (MA 53/2026) RELATORA : DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE IARA TEIXEIRA RIOS INTERESSADOS : SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA ASSUNTO : PLANO PLURIANUAL DE OBRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028. ATUALIZAÇÃO             RELATÓRIO   Trata-se de remessa da Secretaria-Geral da Presidência para submeter ao Eg. Tribunal Pleno a proposta de atualização do Plano Plurianual de Obras para o quadriênio 2025-2028.   O feito foi convertido em matéria administrativa e enviado ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme disposição regimental.   É o relatório.             ADMISSIBILIDADE   Admito a matéria administrativa, nos termos do art. 27, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal.                   MÉRITO         PLANO PLURIANUAL DE OBRAS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028. ATUALIZAÇÃO   Trata-se de remessa da Secretaria-Geral da Presidência para submeter ao Eg. Tribunal Pleno a proposta de atualização do Plano Plurianual de Obras para o quadriênio 2025-2028, de acordo com a Portaria TRT 18ª 1830/2019 e a Resolução 70/2010 do CSJT.   Verifico que, após diagnóstico técnico de todas as edificações deste Tribunal, realizado nos anos de 2022, 2023 e 2024, foi elaborado o Plano Plurianual de Obras para 2025-2028 pela Secretaria de Manutenção e Projetos (fl. 65). Em seu memorando (fls. 66/67), a Secretaria esclareceu que os imóveis foram classificados em ordem crescente, de acordo com a nota final atribuída a cada edificação. Informou, ainda, que foram indicadas as 5 localidades que obtiveram as menores notas, com base em critérios de avaliação das características físicas dos prédios em uso, bem como que foi incluída a reforma do Auditório Villa Boas e de acessos, por determinação da Administração Superior (PROAD 12710/23). Eis as planilhas (fls. 64/65):       Referido Plano foi aprovado pelo Eg. Tribunal Pleno por meio da Resolução Administrativa nº 132/2024.   Posteriormente, a Diretoria-Geral apresentou despacho, no qual noticiou a necessidade de atualização do Plano Plurianual de Obras 2025/2028, a fim de adequar o planejamento institucional às diretrizes orçamentárias e às condições reais de execução. Transcrevo (fls. 92/93):   "Cuida-se de expediente encaminhado pela Coordenadoria de Governança de Contratações de Obras - CGCO do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual se informa o prazo até 31 de março de 2026 para encaminhamento de propostas de projetos de obras e aquisições de imóveis com previsão de início de execução no exercício de 2027.   Em atendimento à referida solicitação, a Secretaria de Manutenção e Projetos acostou aos autos o Quadro Consolidado de Notas das Edificações - Conjunto 1 (doc. 03), bem como o Plano Plurianual de Obras 2025/2028 (doc. 04), aprovado pelo Tribunal Pleno por meio da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 132/2024, no qual constam, em ordem de prioridade, as seguintes intervenções: Vara do Trabalho de Goiás, Foro de Anápolis, Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, Foro de Rio Verde, Vara do Trabalho de Jataí e Goiânia - Reforma do…

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