Processo 0000627-26.2021.5.10.0014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000627-26.2021.5.10.0014 RECLAMANTE: ROMULO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: BSB SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf1b22e proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSIEL PEREIRA DA CONCEICAO em 27 de abril de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   Vistos. Trata-se de execução extinta pela sentença de ID 01a109a. Diante das manifestações das instituições financeiras e constatado o equívoco material na anexação do documento de ID 01a109a, que de fato não corresponde ao alvará eletrônico assinado, TORNO-O SEM EFEITO. Em substituição, proceda a Secretaria à expedição de novo alvará judicial, , observando-se os dados constantes na sentença de ID 01a109a.. Em face do  exposto, DETERMINO: I) Ao BANCO DO BRASIL, por meio do presente alvará,  a efetuar a movimentação abaixo, utilizando-se do saldo da conta judicial de nº 2100125808733, no valor de R$ 16.274,78 (Total Saldo de Capital + saldo remanescente, que tem saldo atualizado no valor de R$ 16.626,89, conforme extrato de ID b0e7632, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei.   INSS do empregado………………….…........R$      529,30 INSS do empregador………………….….......R$  2.591,02 Honorários Advocatícios ……………………R$  3.019,72 Custas Processuais..................................R$      664,96 Créd. Líq. exequente……………..................R$  9.218,29 + saldo remanescente Total ……………………….…...........................R$ 16.023,29 OBSERVAÇÕES: O credito liquido do exequente consoante a planilha de calculo de ID cce1728 corresponde ao valor de R$  17.574,80. Assim a diferença será levantada na CEF com o numerário existente na conta judicial 3920 / 042 / 22847362-0, no valor de R$ 8.356,51 + jcm, conforme extrato de ID c7e4b5f. R$  17.574,80 - R$ 8.356,51 = R$ 9.218,29 (Líquido parcial BB). 1.1) INSS do empregado: R$ 529,30 (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) - recolher no código: 6092. OBS: Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e atualizações da Instrução Normativa RFB nº 2139/2024, os recolhimentos referentes ao INSS Empregado e Empregador (códigos 1708 e 2909) devem ser realizados exclusivamente por meio de DARF (documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 6092. 1.2) INSS do empregador: R$  2.591,02 (CNPJ: 14.380.200/0001-21) - recolher no código: 6092. OBS: Instrução Normativa RFB nº 971/2009 e atualizações da Instrução Normativa RFB nº 2139/2024, os recolhimentos referentes ao INSS Empregado e Empregador (códigos 1708 e 2909) devem ser realizados exclusivamente por meio de DARF (documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 6092. 1.3) Custas (R$  664,96) - recolher em guia GRU, no código 18740-2; 1.4) O crédito líquido parcial do exequente ROMULO RODRIGUES DE SOUSA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  (R$  9.218,29 + saldo remanescente) e os honorários advocatícios (R$ 3.019,72) deverão ser transferidos para conta no Banco: Inter (077), Ag: 0001, Conta corrente: 1174325 5, de titularidade do escritório Luis Fernando Moreira Cantanhede Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 27.975.706/0001-25, de propriedade do advogado do exequente, Dr. LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE, OAB: DF43324, constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação,…

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