Processo 0000630-95.2021.4.05.8002
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FESTA MARQUES DE OLIVEIRA - AL8274-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - AL9880-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 EMBARGANTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social JUIZ(ES) SENTENCIANTE(S): ALINE S. L. CARNAUBA e ANGELO C. A. DE M. NETO (sv) VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PPP COM AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS EM TODO O PERÍODO INFORMADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NOVA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NOVOS EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA PROCESSO Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 RECORRENTE: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RECORRIDO: EDINALDO FERREIRA DA SILVA JUIZ(ES) SENTENCIANTE(S): ALINE S. L. CARNAUBA e ANGELO C. A. DE M. NETO (vs) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FESTA MARQUES DE OLIVEIRA - AL8274-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - AL9880-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 EMBARGANTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social JUIZ(ES) SENTENCIANTE(S): ALINE S. L. CARNAUBA e ANGELO C. A. DE M. NETO (vs) VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FESTA MARQUES DE OLIVEIRA - AL8274-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - AL9880-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000630-95.2021.4.05.8002 RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES FESTA MARQUES DE OLIVEIRA - AL8274-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - AL9880-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. VOTO VENCEDOR 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de…
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.