Processo 0000633-03.2026.8.25.0010

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202663000640 NÚMERO ÚNICO: 0000633-03.2026.8.25.0010 REQUERENTE : . (S.P.C.N.) ADV. : JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS - OAB: 11501-SE REQUERIDO : . (J.L.R.T.) SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 22 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026, ÀS 08:30 HORAS, NESTA CIDADE DE CAMPO DO BRITO/SE, NA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÕES DO FÓRUM DR. MARTINHO GARCEZ, PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR FERNANDO JOÃO DE JESUS SANTANA, DA QUAL PARTICIPARAM: A) PRESENTE A PARTE AUTORA NA COMARCA . PRESENTE O REQUERIDO NA COMARCA. ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, RESTOU FRUTÍFERA, SENDO ASSIM AS PARTES CONSIGNARAM NOS SEGUINTES: I – AS PARTES CONSIGNARAM QUE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COMO CASADOS COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA ENTRE O CASAL SE DEU NO DIA 25/11/2022 ATÉ O DIA 19/04/2026, PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME PROVA DOCUMENTAL QUE É A CERTIDÃO DE CASAMENTO JUNTADA AOS AUTOS VIRTUAIS, UMA VEZ QUE POR AMBAS AS PARTES REQUER QUE SEJA DECRETADO O DIVÓRCIO, PUGNANDO PELA EFETIVA HOMOLOGAÇÃO, RENUNCIANDO AO PRAZO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO O DIVÓRCIO DO CASAL; COM ALTERAÇÃO DE NOME DA AUTORA QUE PASSARÁ ADOTAR O NOME DE SANDIMARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO , II– NO MAIS, AS PARTES CONCORDARAM QUE SEJA DECRETADO O DIVÓRCIO E REALIZADA A AVERBAÇÃO DESTE NO CARTÓRIO, CONSIGNANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR E NÃO OBTIVERAM FILHOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, SENDO ASSIM NÃO HAVENDO PEDIDO DE PENSÃO ENTRE OS CÔNJUGES, PUGNANDO PELA EFETIVA HOMOLOGAÇÃO E POR FIM QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO COM ALTERAÇÃO DE NOME DA AUTORA, RENUNCIANDO AO PRAZO RECURSAL QUANTO A DECRETAÇÃO DO REFERIDO; III– EM FACE DO AJUSTE FIRMADO, PUGNAM AS PARTES POR SUA HOMOLOGAÇÃO. APRESENTADO O PRESENTE TERMO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E AO REQUERIDO, PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA/ DE FORMA PRESENCIAL, ESTANDO CIENTE E DE ACORDO COM O SEU TEOR, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERRO A AUDIÊNCIA, ENCAMINHANDO OS AUTOS CONCLUSOS.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.