Processo 0000633-71.2025.8.25.0031

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202569000630 NÚMERO ÚNICO: 0000633-71.2025.8.25.0031 REQUERENTE : ELMO SANTOS PINHEIRO ADV. : GUILHERME BARROS MELO - OAB: 14529-SE ADV. : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 14891-SE REQUERENTE : ELMA SANTOS PINHEIRO ADV. : GUILHERME BARROS MELO - OAB: 14529-SE ADV. : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 14891-SE REQUERIDO : MARIA ISABEL MARQUES PINHEIRO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...) A) DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES E PRELIMINARES DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A AMBAS AS PARTES, ANTE A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS AUTOS. QUANTO A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA PELA PARTE RÉ, A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. CONFORME SE OBSERVA-SE DOS AUTOS, O TRIBUNAL DE SERGIPE JÁ ASSENTOU A ADEQUAÇÃO DA VIA POSSESSÓRIA FUNDADA NA TRANSMISSÃO EX LEGE DA POSSE AOS HERDEIROS. PORTANTO, REJEITO A PRELIMINAR. B) DA DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO E DA RECONVENÇÃO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: 1. DEFINIR A NATUREZA DA OCUPAÇÃO DA RÉ, SE DECORRENTE DE COMODATO VERBAL (PERMISSÃO) OU SE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI (INTENÇÃO DE DONA). 2. A ORIGEM DOS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DA CASA DE ALVENARIA. 3. O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ARGUIDA PELA RÉ. 4. A EXISTÊNCIA E O VALOR DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS PELA RÉ, PARA FINS DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO. C) DAS PROVAS E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE FÁTICA, ENTENDO NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA: AS PARTES JÁ APRESENTARAM FATURAS DE ENERGIA, RECIBOS E ATAS NOTARIAIS, DESSA FORMA FACULTO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ESTRITAMENTE NOVOS NO PRAZO DE 15 DIAS. DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR AMBAS AS PARTES. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/07/2026, ÀS 11:30HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM DE GARARU/SE. INTIMEM-SE DA AUDIÊNCIA APRAZADA A REQUERENTE E O REQUERIDO, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU(S) ADVOGADO(S), ADVERTINDO-OS DE QUE DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SUAS TESTEMUNHAS, NOS MOLDES DO ART. 455 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO DE SANEAMENTO, COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES. EXPEÇAM-SE O NECESSÁRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 07/07/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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