Processo 0000634-73.2024.5.23.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATOrd 0000634-73.2024.5.23.0071 RECLAMANTE: BRUNO CASTAO DOS SANTOS RECLAMADO: FERNANDA SCHENKEL FERNANDES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c76f2b7 proferido nos autos. 1. Intimo as executadas a respeito da petição ID 9bebbb2 e para que apresente os documentos nela requeridos no prazo de até 05 dias, notadamente o adimplemento do acordo, sob pena de preclusão. 2. Desde logo, ante o pedido de instauração de IDPJ, a Secretaria deverá proceder pesquisa cadastral nos sistemas a seguir em relação à parte executada, pelo CPF e CNPJ da matriz e filiais, devendo anexar o resultado da pesquisa em arquivos separados e identificados por cada executado: Junta Comercial (INFOSEG se necessário), de forma eletrônica preferencialmente (Jucemat, Jucepar, Jucesp com certificado digital -https://www.jucesponline.sp.gov.br/), a fim de obter o a) ficha cadastral da pesquisa pelo CPF/CNPJ da(s) empresa(s) executada(s), o qual contém a relação dos sócios atuais; b) o extrato de consulta pelo CPF/CNPJ da parte executada a fim de obter informação quanto a eventual participação dela em outras sociedades empresárias; c) ficha cadastral da(s) empresa(s) na(s) qual(is) a parte executada participar na condição de sócia/acionista/administrado (ou seja, empresas que forem listadas na pesquisa do item ‘b’); d) informações a respeito dos sócios retirantes e as respectivas datas de saída da sociedade empresária.Redesim, consultar CNPJ e anexar aos autos o respectivo extrato  da(s) empresa(s) executada(s) e o respectivo quadro societário (consultar QSA) se disponível, por meio de pesquisa via site da Receita Federal ( https://consultacnpj.redesim.gov.br/). 3. Finalizados os atos acima, intime-se a parte credora, por quem a representa, a fim de que, em até 10 dias, indique, fundamentadamente, os atos executórios que entender pertinentes à persecução do próprio crédito. Sua inércia implicará o sobrestamento da execução pelo prazo bienal da prescrição intercorrente, a contar do decurso do lapso temporal aqui assinalado, nos termos da CLT/Art. 11-A, §1º e Instrução Normativa TST 41/2018, sendo que eventual petição de mera reiteração das diligências realizadas não será conhecida e não terá o condão de interromper a prescrição. JACIARA/MT, 15 de maio de 2026. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DFG S.A - FERNANDA SCHENKEL FERNANDES

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