Processo 0000635-98.2024.8.17.2100

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0000635-98.2024.8.17.2100 AUTOR(A): LUIS RAIMUNDO DA SILVA FILHO RÉU: GERALDO CAVALCANTE DE SANTANA JUNIOR, ROBERIO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Vistos e etc., Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de evidência ajuizada por LUIS RAIMUNDO DA SILVA FILHO em face de GERALDO CAVALCANTE DE SANTANA JUNIOR e ROBERIO FRANCISCO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Alegou a parte autora, na exordial (ID 162263632), que em agosto de 2023 firmou um acordo verbal com o réu Robério para a permuta de veículos. O Autor entregaria seu automóvel VW/UP TAKE MCV, ano 2017/2018, placa PDW5128, avaliado em R$ 20.000,00, como entrada e assumiria o financiamento do veículo VIRTUSCLAD, ano 2018/2019, placa QPG2190, que se encontrava na posse de Robério. Narrou que após a entrega do VW/UP, o réu não lhe repassou a documentação do VIRTUS. Diante da desídia e da quebra de confiança, o autor tentou desfazer o negócio, momento em que descobriu que Robério já havia alienado o VW/UP ao corréu Geraldo. Requereu, liminarmente e no mérito, a busca e apreensão/devolução do VW/UP, além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 522,99, referentes a gastos com transporte por aplicativo e danos morais no importe de R$ 20.000,00. Após o indeferimento da gratuidade da justiça (ID 167617874), o autor procedeu ao recolhimento das custas processuais (ID 170757110). Citados por hora certa (ID 184949703), os réus apresentaram contestações tempestivas. O réu Geraldo Cavalcante de Santana Junior (ID 187012375) arguiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a incompetência territorial. No mérito, defendeu a condição de terceiro adquirente de boa-fé, asseverando ter comprado o VW/UP de Robério pelo valor de R$ 35.000,00, mediante a entrega de um veículo Fiat Uno e o saldo via transferência bancária (PIX). Rechaçou os pleitos indenizatórios e a inversão do ônus da prova. O réu Roberio Francisco da Silva (ID 187049632) também suscitou a incompetência territorial. No mérito, sustentou que o negócio não foi desfeito, que o autor permaneceu na posse do VIRTUS e que o repasse do VW/UP para Geraldo ocorreu com a anuência do autor, visando angariar fundos para pagar a verdadeira proprietária do VIRTUS (Sra. Sandra). Pugnou pela improcedência da ação e pela condenação do autor por litigância de má-fé. Em réplica (ID 196414507), o autor rechaçou as teses defensivas, reiterando que o veículo foi repassado a terceiros sem sua autorização e sem a entrega do Certificado de Registro de Veículo (CRV). Este Juízo proferiu Decisão Saneadora (ID 235061353), ocasião em que foram afastadas as preliminares de incompetência territorial e de ilegitimidade passiva, fixando-se os pontos controvertidos e designando-se audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência (ID 235402761), procedeu-se à colheita dos depoimentos pessoais das partes e à oitiva da testemunha Sandra Maria Filizola Guimarães. Em seu depoimento, o autor ratificou os termos da inicial, esclarecendo que, para não suportar um prejuízo ainda maior, assumiu o financiamento do VIRTUS diretamente com a proprietária registral, Sandra. O réu Geraldo admitiu ter adquirido o UP sem o recibo de transferência assinado pelo autor. O réu Robério confessou atuar no ramo de…

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