Processo 0000637-40.2025.5.21.0009

TRT21 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
0000637-40.2025.5.21.0009
Classe
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Órgão Julgador
OJ de Análise de Recurso
Última publicação
24/04/2026
Partes
17

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSÉ BARBOSA FILHO RORSum 0000637-40.2025.5.21.0009 RECORRENTE: JEANE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (4) RECORRIDO: WELLINGTON LUIZ DA SILVA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4231e5 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0000637-40.2025.5.21.0009 - Segunda Turma de Julgamento Recorrente:   Advogado(s):   1. WELLINGTON LUIZ DA SILVA ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR (RN7235) Recorrente:   Advogado(s):   2. JEANE ALVES DE OLIVEIRA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrente:   Advogado(s):   3. AKATASHI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrente:   Advogado(s):   4. CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrente:   Advogado(s):   5. CONEXAO SERVICOS LTDA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrido:   Advogado(s):   ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ANDREZA DA SILVA CAMARA (RN8717) Recorrido:   Advogado(s):   AKATASHI TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrido:   Advogado(s):   AKATHENA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A CAMILA GOMES BARBALHO (RN13904) DIANA FREITAS VERAS ABRANTES (RN22527) Recorrido:   Advogado(s):   BANCO DO BRASIL SA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN5553) RODRIGO CAVALCANTI (RN4921) WEUDER MARTINS CAMARA (RN16016) Recorrido:   Advogado(s):   CACTUS - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrido:   Advogado(s):   CONEXAO SERVICOS LTDA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrido:   Advogado(s):   CRESCER RECURSOS HUMANOS LTDA CAMILA GOMES BARBALHO (RN13904) Recorrido:   Advogado(s):   JEANE ALVES DE OLIVEIRA KAINARA LIEBIS DA CRUZ PAIVA (RN9275) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE LINO DA SILVA CAMILA GOMES BARBALHO (RN13904) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE LINO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CAMILA GOMES BARBALHO (RN13904) Recorrido:   Advogado(s):   TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CAMILA GOMES BARBALHO (RN13904) Recorrido:   Advogado(s):   WELLINGTON LUIZ DA SILVA ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR (RN7235)   RECURSO DE: WELLINGTON LUIZ DA SILVA Não admito do recurso de revista de ID. b3bf3b0 por referir-se a processo diverso, com parte recorrente não existente nos polos processuais destes autos.  Não admito.   CONCLUSÃO Diante do exposto, inviável o processamento do recurso de revista, ante a ausência de pressupostos legais de admissibilidade. Publique-se.     RECURSO DE: WELLINGTON LUIZ DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Publicação do acórdão em 30/03/2026 (segunda-feira), consoante certidão sob ID. f20fc7e, e recurso interposto em 06/03/2026. Logo, o apelo está tempestivo. Representação processual regular (ID. a5c89c7). Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Questão JT: RG: [removido]- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENCARGOS TRABALHISTAS DE EMPRESA TERCEIRIZADA. ÔNUS DO EMPREGADO DEMONSTRAR A CONDUTA OMISSIVA OU…

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