Processo 0000638-05.2020.5.14.0006
TRT14 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000638-05.2020.5.14.0006 RECLAMANTE: NANSEN CORDEIRO CAVALCANTE RECLAMADO: M S G DOS SANTOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8073725 proferido nos autos. DESPACHO Compulsando os autos, verifico a apresentação de impugnação pelo executado (Id 9fdeee2) insurgindo-se contra a restrição de circulação e transferência via RENAJUD incidente sobre o veículo Ford Maverick, placa SLL9B99, sob o argumento de que o bem pertenceria a terceiro. Por sua vez, o exequente manifestou-se (Id a7a51ba) pugnando pela rejeição da referida impugnação, sustentando a ilegitimidade do executado para defender interesse de terceiro e a pendência de discussão em via própria. Observo que, conforme noticiado e certificado nos autos (Id 33ce87c), houve a distribuição por dependência de Embargos de Terceiro (Processo n. 0000266-46.2026.5.14.0006), propostos por Gabriel Silva Fideli, visando justamente à proteção do veículo em questão. Considerando que a discussão sobre a propriedade e a eventual desoneração do bem está sendo travada nos Embargos de Terceiro, o curso da execução principal deve aguardar o deslinde daquela demanda, evitando-se decisões conflitantes. Ante o exposto: a) Prejudicada a análise da impugnação de Id 9fdeee2 neste momento processual, uma vez que a matéria deverá ser dirimida no bojo dos Embargos de Terceiro n. 0000266-46.2026.5.14.0006; b) Mantenho a suspensão do feito principal até o julgamento dos referidos Embargos, em conformidade com o art. 678 do CPC e; c) Com o trânsito em julgado da decisão nos Embargos de Terceiro, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução. Ficam intimadas as partes. PORTO VELHO/RO, 10 de junho de 2026. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - L L CORTINAS E PERSIANAS PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - ME
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