Processo 0000638-50.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000638-50.2026.5.13.0029 AUTOR: MONELICE FELIX DE LIMA RÉU: MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b9f8c proferido nos autos. DESPACHO: Considerando as disposições contidas  na REC/CGJT nº 02/2013, em seu art. 1º, inciso I, prevê, expressamente, que nos processos em que são partes os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública, não seja designada audiência inicial e no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 regulamentando o retorno das atividades presenciais, fica designada AUDIÊNCIA UNA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (virtual/telepresencial) para o dia 17/06/2026 às 16:40 horas, a qual será realizada através da PLATAFORMA ZOOM, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente,  ficando ratificados os atos praticados pela Secretaria do Juízo. Cientes os litigantes das cominações previstas no art 844 da CLT em caso de ausência e Súmula 74 em caso de ausência (aplicação de pena de confissão quanto à matéria de fato). O LINK, ID e demais dados de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos  mediante intimação eletrônica após o agendamento efetuado na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cabendo aos advogados encaminharem os dados para acesso diretamente aos seus clientes. As partes deverão comparecer de forma telepresencial (virtual/videoconferência), para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos da Sum. 74 do TST, ficando cientificadas que as TESTEMUNHAS deverão comparecer espontaneamente para prestar depoimento de forma virtual, utilizando dispositivo diverso do advogado, em local isolado e incomunicável. Para participar da audiência a testemunha deverá exibir na tela do dispositivo utilizado para acesso à sessão documento de identificação com foto. Da mesma forma, os LITIGANTES e ADVOGADOS deverão comparecer através de equipamentos e locais distintos em respeito aos protocolos da pandemia e ainda em respeito ao princípio da incomunicabilidade. O acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop. No caso de atraso para o início da audiência, em razão de outra em andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala virtual, ficando atentos ao início da sessão. Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, via DJEN, SISTEMA, EBC, Oficial de Justiça, e-mail/domicílio eletrônico cadastrado (Res.CNJ NU 0569/2024), conforme o caso, alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos proposta de acordo visando a resolução da lide pela via conciliatória, para análise e possível homologação por sentença. JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2026. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONELICE FELIX DE LIMA

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.