Processo 0000638-55.2026.8.25.0000

AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27917/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600802092 NÚMERO ÚNICO: 0000638-55.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600801244 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600801244 AGRAVANTE - JOSE ANTONIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO - CLAUDIA MAELLE SANTANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 8240/SE AGRAVANTE - REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS ADVOGADO - CLAUDIA MAELLE SANTANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 8240/SE AGRAVANTE - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DAS AROEIRAS ADVOGADO - CLAUDIA MAELLE SANTANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 8240/SE AGRAVADO - ASSOCIAÇÃO PRO CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL SAN ANDRES ADVOGADO - RAUNY CARVALHO SILVA - OAB: 5932/SE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO COLETIVO URBANO. JULGAMENTO COLEGIADO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A ORDEM LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO (RESIDENCIAL SAN ANDRES), EM ARACAJU/SE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO INTERNO APÓS A PROLAÇÃO DE JULGAMENTO COLEGIADO DEFINITIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE LHE DEU ORIGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORES. 4. A SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO ACÓRDÃO DEFINITIVO, OCORRIDA EM 03/04/2026, ESVAZIA A UTILIDADE PRÁTICA DA INSURGÊNCIA, TORNANDO O AGRAVO INTERNO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IV. DISPOSITIVO 5. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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