Processo 0000638-69.2025.5.13.0034

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000638-69.2025.5.13.0034 AUTOR: ALINE DA SILVA CAVALCANTE RÉU: SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2ae442 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 14) ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ALINE DA SILVA CAVALCANTE EM FACE DE SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA, MONTE CONTA’S ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (PJ), MONTE CONTA’S TECNOLOGIA E SISTEMAS – EIRELI, MONTE CARLO´S NEGOCIOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (PF), FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA, CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CS - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, C&F - COMUNICACAO E MARKETING LTDA, LOMEL SERVICOS S/A, NATAL DIVERSOES ELETRONICAS LTDA – ME E FBM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, TUDO CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS RECLAMADAS, NO MÉRITO ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE PARA, SANANDO O OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADAS, ESCLARECER QUE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA ENTRE A AUTORA E AS RECLAMADAS ENVOLVIA, ALÉM DA VENDA DO JOGO DO BICHO (ATIVIDADE ILÍCITA), TAMBÉM O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LÍCITAS, PREVALECENDO O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO, BEM COMO RATIFICAR O ENTENDIMENTO SOBRE O GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS, COM BASE NAS PROVAS RETROMENCIONADAS. 15) NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONTE CONTAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CS - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - C&F - COMUNICACAO E MARKETING LTDA - FBM NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - FELIPE BANDEIRA DE MELO SILVA - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - SISTEMA LOTERICO DE PERNAMBUCO LTDA - MONTE CARLO S NEGOCIOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MONTE CONTA'S TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - CARTE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - LOMEL SERVICOS S/A - NATAL DIVERSOES ELETRONICAS LTDA - ME

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