Processo 0000638-91.2025.8.04.5200
TJAM • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de revisão periódica da necessidade de manutenção da prisão preventiva do nacional JEFFERSON RAMOS DE PINHO, em estrito cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei nº 13.964/2019. O acusado foi preso em flagrante em 30/06/2025,
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