Processo 0000640-04.2015.8.04.5300
TJAM • Ação Civil Pública Cível
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Polo Passivo
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Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em face de JOSÉ MORAES DE SOUZA, visando a reparação de dano ambiental consistente no desmatamento e queimada de 42,99 hectares de floresta nativa. Na Petição Inicial (mov. 1), o Parquet relata que a degradação ocorreu em área de especial preservação (Bioma Amazônia), mediante o uso de fogo e se
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