Processo 0000641-38.2025.5.11.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000641-38.2025.5.11.0015 RECORRENTE: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA. RECORRIDO: AKEL DA ROCHA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. af0a14a, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26061213053217700000016381569, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso ordinário da litisconsorte SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença de origem, (i) determinar que, na apuração das obrigações relativas ao FGTS e multa de 40%, sejam integralmente deduzidos os valores comprovadamente já depositados na conta vinculada do reclamante e por ele sacados, conforme extratos analíticos, a fim de evitar o bis in idem e o enriquecimento sem causa; e (ii) excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, no valor de R$ 3.307,95, ante a controvérsia instaurada em sede de defesa. Em razão da reforma parcial, minoro o valor da condenação para R$ 8.198,78. Custas processuais pela reclamada, reduzidas para R$ 163,98, calculadas à base de 2% sobre o novo valor arbitrado (art. 789, I, da CLT). Manter a sentença em seus demais termos, inclusive quanto à responsabilidade subsidiária das litisconsortes nos períodos e parcelas delimitados pelo juízo de origem. Tudo conforme a fundamentação.           AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 09 de julho de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA.

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