Processo 0000641-66.2026.5.05.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000641-66.2026.5.05.0016 RECLAMANTE: JORGE GREGORIO DA PAIXAO DOS SANTOS RECLAMADO: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adae8ab proferido nos autos. 1 - Cientifique-se a parte Ré da autuação do processo na modalidade 100% digital, o que impede a realização de atos presenciais como a realização de audiência e notificação postal, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão, devendo indicar o seu endereço eletrônico e telefone celular da parte e seu patrono cadastrado no sistema. Ressalte-se que, nos termos do art. 5º da RA TRT5 nº 38/2021 c/c a Res. 345/2020 do CNJ, a escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa e será exercida pela parte Demandante no momento da distribuição da ação. Saliente-se que só haverá audiência de forma telepresencial se constar nos autos, dentro do prazo de 5 dias, todos os dados telemáticos DAS PARTES. 2 - Havendo o registro de todos os dados telemáticos (telefone e e-mail) das partes e seus procuradores cadastrados no sistema, remetam-se os autos ao Secretário de Audiências para designação de audiência telepresencial, uma vez que o presente passará a ser regido pelo juízo 100% digital. Registre-se, por meio de lembrete, certificando nos autos, uma vez que as partes deverão ser cientificadas dos atos processuais por e-mail e telefone e não mais via postal, ao passo que os advogados continuam podendo ser notificados via sistema ou Dje. Neste caso, dê-se vista às partes do link de acesso para o caso de audiência ser convertida em telepresencial: “https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl16vtssa”. Ressalte-se que o App do ZOOM deve ser baixado pelo interessado. Caso o acesso se dê, por meio de celular ou tablet, deve ser inserido o código nº 7455866346.  Ressalte-se, ainda, que as partes e os advogados que optarem por participar telepresencialmente da sessão ficam advertidas de que, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Conjunto GP/CR nº 0008/2022: “A parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar.” 3 – Não tendo sido indicado os dados telemáticos das partes e seus procuradores cadastrados no sistema, proceda-se à desmarcação, no sistema, do juízo 100% digital e remetam-se os autos ao Secretário de audiências para marcação de audiência presencial, notificando as partes e seus procuradores, sob as penalidades legais em caso de não comparecimento. SALVADOR/BA, 23 de julho de 2026. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE GREGORIO DA PAIXAO DOS SANTOS

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