Processo 0000641-86.2024.8.13.0267

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 881, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 0000641-86.2024.8.13.0267 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Seqüestro e cárcere privado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WELINGTON GONCALVES LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ofereceu denúncia contra WELINGTON GONÇALVES LIMA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, § 13, e art. 148, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos da Lei nº 11.340/06. Narra a denúncia que: FATO 01 Consta do presente encartado, que no dia 16 de março de 2024, na Rua José Caetano, n°. 415, no Município de Capitão Enéas/MG, o denunciado WELINGTON GONCALVES LIMA agindo dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, ofendeu a integridade corporal da vítima Ludimila Rodrigues, sua esposa, motivado por razões da condição do sexo feminino. FATO 02 Na mesma situação factual, o denunciado WELINGTON GONCALVES LIMA, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, privou, por duas vezes, a vítima Ludimila Rodrigues, sua esposa, de sua liberdade mediante cárcere privado. *** Consoante se extrai do caderno apuratório, WELINGTON GONCALVES LIMA é casado com a vítima LUDIMILA RODRIGUES, há aproximadamente 03 anos, de cuja união adveio um filho, que conta com 1 ano e 10 meses. Na data dos fatos, o denunciado saiu com os amigos para beber e, ao ser abordado pela vítima, que solicitava seu retorno para casa, iniciou uma discussão com ela, que jogou um copo de cerveja em seu rosto. Após retornar para a residência do casal, a vítima deparou-se com WELLINGTON arremessando seus pertences no quintal, ocasião em que o denunciado a derrubou no chão, segurando seus braços com o joelho, imobilizando-a, enquanto pressionava seu pescoço e puxava seus cabelos. Ato contínuo, após a vítima gritar por socorro a fim de que sua vizinha intercedesse, WELLINGTON empunhou uma pedra e proferiu ameaças de “amassar sua cabeça”. Logo em seguida, o denunciado armou-se com uma faca, tendo a vítima tentado desarmar o agressor, porém, sem sucesso, ocasião em que o denunciado, ademais de feri-la com a faca, resultando em um pequeno corte no dedo mindinho de sua mão direita, arrastou a vítima para o quarto e trancou-a com o filho, dizendo que ela deveria se “despedir” dele (filho), pois iria matá-la, mantendo-a sob seu poder. Após um determinado tempo, o autor saiu para atender um telefonema de sua genitora, momento em que a vítima conseguiu se desvencilhar dele e saiu correndo para a rua, porém, não satisfeito com os atos criminosos até então praticados, o denunciado perseguiu a vítima, conseguindo agarrá-la e arrastá-la para dentro da residência, trancando-a novamente no quarto. Em dado momento, o denunciado decidiu sair, dizendo que iria matar um suposto amante da esposa, ocasião em que ela conseguiu abrir a porta e escapar com seu filho para a casa de sua irmã, onde contatou a Polícia Militar. Acionada a Polícia Militar, o denunciado foi preso em flagrante delito. Auto de corpo de delito da vítima Ludimila Rodrigues à f. 46 dos autos. A denúncia foi recebida em 12 de abril de 2024 (ID. XXX.XXX.XXX-XX). O réu…

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