Processo 0000642-14.2025.8.25.0005

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202589000644 NÚMERO ÚNICO: 0000642-14.2025.8.25.0005 REQUERENTE : . (A.V.R.M.) ADV. : ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA - OAB: 15987-SE REQUERIDO : . (C.D.S.M.) SENTENÇA....: VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (RITO DE PRISÃO CIVIL) MOVIDO POR ANTÔNIO VITOR RODRIGUES MODESTO, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EDILSA RODRIGUES DOS SANTOS, EM FACE DE CARLITO DA SILVA MODESTO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O FEITO RESTOU PARALISADO POR MANIFESTA DESÍDIA DA PARTE AUTORA. DIANTE DA PARALISAÇÃO, ESTE JUÍZO DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVESSE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.100), A GENITORA DO EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE LOCALIZADA E INTIMADA DE FORMA PESSOAL, OPORTUNIDADE EM QUE TOMOU PLENO CONHECIMENTO DE TODO O TEOR DO MANDADO E DA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. CONTUDO, MESMO APÓS O TRANSCURSO INTEGRAL DO PRAZO LEGAL ASSINALADO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, DEIXANDO DE REQUERER O QUE DE DIREITO E DEMONSTRANDO NÍTIDA FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA LIDE, CONFORME CERTIDÃO DE (FL.103). O MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, (FL. 110). DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A INÉRCIA E O MANIFESTO ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE EXEQUENTE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIDERANDO QUE O BEL. ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA 15.987/SE FOI NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO DA PARTE EXEQUENTE, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MENCIONADO ADVOGADO, NO VALOR DE R$1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS). INTIME-SE A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA NO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS DE PRAXE. CUMPRA-SE

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