Processo 0000642-39.2015.8.04.3500

I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de JOÃO PAULO DA SILVA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Narra a peça acusatória que, em 29 de julho de 2015, nesta Comarca, o denunciado foi preso em flagrante delito na posse de uma porção de substância entorpecente, pesando aproximadamente 4,7 gramas, supostamente Cannabis sativa L.

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