Processo 0000645-46.2026.4.05.8404
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000645-46.2026.4.05.8404 RECORRENTE: RITA ALZIRA DE SOUZA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN - RS76643-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG-R PROCESSO 0000645-46.2026.4.05.8404 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CO
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