Processo 0000646-56.2026.8.12.0109

Ficam as partes intimadas da sentença de página 47: " Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/

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