Processo 0000647-03.2026.8.25.0037
TJSE • Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202671100666 NÚMERO ÚNICO: 0000647-03.2026.8.25.0037 REQUERENTE : ROSELIA DE JESUS MATOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSE BARNABE RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: É O RELATÓRIO. DECIDO. 1. INICIALMENTE, HAVENDO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E ESTANDO A PARTE EXEQUENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEU FAVOR, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. 2. SATISFEITOS OS RE
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