Processo 0000647-40.2025.5.23.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000647-40.2025.5.23.0038 RECLAMANTE: LUCAS VALDOMIRO KOCH RECLAMADO: S. MARCAL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38c51df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por  LUCAS VALDOMIRO KOCH contra S. MARCAL LTDA, para, reconhecendo o vínculo empregatício do período de 03/06/2023 a 21/06/2025, condená-la às seguintes obrigações: DE PAGAR: a)  verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3); b) multas do art. 477, §8º, da CLT; e c) adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo), com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 FGTS e acréscimo de 40%. DE FAZER: a) anotar o contrato de trabalho na CTPS na forma e prazo estabelecidos no item II.II; b) depositar o FGTS e o acréscimo de 40%, adotando as medidas necessárias à liberação dos depósitos à parte autora. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica de S. MARCAL LTDA, reconhecendo a responsabilidade patrimonial subsidiária de SALETE MARÇAL, LETÍCIA KARINE MARÇAL DE JESUS e KETELLEN MARÇAL DE JESUS. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação (itens IV e V). Custas pela parte ré, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, §2º, da CLT, considerando a autorização para publicação desta sentença de forma ilíquida (Portaria TRT SGJ GP n. 01/2026). Parâmetros de liquidação e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação (itens VI e VII). Intimem-se as partes. As rés deverão ser intimadas pessoalmente desta sentença e para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado. Observem-se os termos da Portaria TRT CORREG N. 001/2024 e a Portaria Normativa PGF 47/2023 quanto à intimação da União. Oficie-se à Receita Federal, conforme determinado no item II.II. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - S. MARCAL LTDA - KETELLEN MARCAL DE JESUS - LETICIA KARINE MARCAL DE JESUS - SALETE MARCAL

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