Processo 0000648-46.2018.5.20.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000648-46.2018.5.20.0008 RECLAMANTE: EDJANE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: RESTAURANTE MARINA PORTO MAR LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dec3506 proferido nos autos. ID 3068717. Pedidos relativos ao leilão realizado pela 22ª Vara Cível de Aracaju/SE no processo 201912203755. Os exequentes informam que existe imóvel dos executados penhorado no referido processo, cujo leilão estava marcado para abril de 2026. Informam, ainda, que o leilão foi suspenso. Analiso, em seguida, os pedidos dos exequentes. Penhora no rosto dos autos do referido processo. Defiro, por considerar suficiente, a expedição de ofício ao referido Juízo solicitando a reserva de eventuais créditos sobejantes dos executados RESTAURANTE MARINA PORTO MAR LTDA - ME (CPF/CNPJ 32.890.584/0001-04), EDILBERTO GUIMARAES AZEVEDO (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) ou Laurelisa Barreto do Amor Azevedo (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX), observando os seguintes valores: a) R$ 36335,99, atualizado até 08/05/2026, relativo ao processo 0000648-46.2018.5.20.0008, tendo como exequente EDJANE GOMES DOS SANTOS (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX); b) R$ 145.042,53, atualizado até 08/05/2026, relativo ao processo 000974-06.2018.5.20.0008, tendo como exequente ELENILDO ANJOS DOS SANTOS.  Pedido para determinação de imediata indisponibilidade de valores no leilão e vedação a liberação de valores aos executados. Foge a competência deste Juízo determinar tal procedimento em relação a leilão realizado pelo Juízo Cível. Cabe a este decidir o destino dos valores, conforme seu entendimento e a legislação aplicável. Por isso, indefiro. Pedido de informações junto ao Juízo Cível sobre arrematação, existência de depósito judicial. Pedido de expedição de ofício ao leiloeiro. As informações podem ser obtidas diretamente no processo em que está ocorrendo o leilão. Indefiro. ARACAJU/SE, 08 de maio de 2026. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELENILDO ANJOS DOS SANTOS - EDJANE GOMES DOS SANTOS

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