Processo 0000648-55.2026.5.17.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000648-55.2026.5.17.0006 EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGO TETZNER EXECUTADO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b02f212 proferida nos autos.   D E C I S Ã O     O reclamante requer os efeitos da tutela de urgência determinando-se que a reclamada se abstenha de promover novo desligamento imotivado do Reclamante enquanto perdurarem os efeitos da sentença executada, condicionando-se eventual rescisão futura à prévia apreciação judicial, mediante apresentação de justificativa técnica documentada, sob pena de multa autônoma a ser fixada. O processo carece de instrução ou, no mínimo, do estabelecimento do contraditório, o que só será obtido quando da primeira audiência. Ademais, o possível dano, no lapso de tempo até a assentada, não é irreparável ou de difícil reparação. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos legais estabelecidos no art. 300 do CPC. Cite-se a executada para ciência da presente Ação de Liquidação de Sentença e para que se manifeste sobre a ação e cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento deste E. TRT. Os cálculos deverão ser anexados de forma digitalizada no PJE no formato PJC (PJE Calc). Vindo aos autos os documentos, e cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da petição e cálculos apresentados pela reclamada. Observem as partes que a nova versão 2.6.2 do "PJe" e do "PJe- Calc Cidadão" apresenta a funcionalidade de anexar os cálculos da planilha PJC do "PJe-Calc" junto ao arquivo PDF (petição/planilha) no processo eletrônico. Apresentados os cálculos, os autos deverão ser remetidos à Contadoria para análise. mgn VITORIA/ES, 12 de maio de 2026. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RODRIGO TETZNER

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