Processo 0000650-39.2024.5.17.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000650-39.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: SEBASTIAO SOARES RECLAMADO: MAR & SOL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7775c9 proferido nos autos. DESPACHO O perito engenheiro Pedro Antônio Guasti Junior, relata a manifesta impossibilidade de realização da perícia técnica de forma direta, haja vista o encerramento definitivo das atividades da obra objeto do litígio em 02/07/2024. Diante da alteração fática do estado do local e da inexistência do ambiente laboral originário, resta obstada a medição fidedigna in loco dos níveis de ruído. Compete ao Juízo buscar meios idôneos para a reconstrução histórica dos fatos, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Considerando que as partes já manifestaram discordância expressa quanto à utilização de prova emprestada para o deslinde da controvérsia, e visando conferir máxima efetividade e celeridade processual sem causar nulidades futuras, determino a intimação dos litigantes, por seus patronos, para que se manifestem, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acerca da viabilidade e concordância com as seguintes alternativas instrutórias: PERÍCIA TÉCNICA POR SIMILARIDADE (ou indireta) a ser realizada em estabelecimento dotado de dinâmica laboral, maquinários e funções análogas às exercidas pelo reclamante ou ANÁLISE POR DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL DA EMPRESA  utilizando laudos técnicos ambientais contemporâneos ao contrato de trabalho que integrem o acervo da reclamada. Decorrido o prazo in albis ou com as manifestações apresentadas, venham os autos conclusos para a devida deliberação e fixação das diretrizes que deverão ser seguidas pelo expert para a confecção do laudo técnico. ARACRUZ/ES, 24 de junho de 2026. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAR & SOL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - EPP

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