Processo 0000651-06.2025.5.11.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000651-06.2025.5.11.0008 RECLAMANTE: SAMUEL FERREIRA BEZERRA RECLAMADO: OUTBROKA RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe2a291 proferida nos autos. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS   I - RELATÓRIO OUTBROKA RESTAURANTE E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, executada devidamente qualificada nos autos, apresentou impugnação aos cálculos, alegando a ocorrência de equívocos na planilha elaborada pelo exequente. O exequente, SAMUEL FERREIRA BEZERRA, apesar de notificado não apresentou suas manifestações. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço da impugnação oposta.   Mérito. EXCLUSÃO DE PARCELA NÃO DEFERIDA.COMISSÃO A executada relata que o exequente acrescentou aos cálculos parcela não deferida no título executivo, quais sejam: comissões. De acordo com a reclamada a sentença condenou o reflexo das comissões e não a comissão em si. Analiso. Observa-se que a sentença, de fato, não condenou a reclamada ao pagamento das comissões, mas apenas dos seus reflexos. Contudo, o reclamante apesar de fazer constar na sua planilha o total recebido a título de comissão, o fez no campo VERBAS QUE NÃO COMPÕEM O PRINCIPAL, ou seja, o valor lá descrito não entrou para os cálculos, nem de forma direta/principal, nem como reflexo para alguma parcela. Assim, observa-se que o exequente apenas apurou as parcelas determinadas na sentença. Por conseguinte, julgo improcedente a impugnação quanto ao tópico discutido e homologo os cálculos de ID. 3efd47f.     III – CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço da impugnação aos cálculos oposta por OUTBROKA RESTAURANTE E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA, JULGANDO-A IMPROCEDENTE. Homologo a planilha de cálculos elaborada pelo exequente no ID. 3efd47f, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Tudo nos termos da fundamentação. Notifiquem-se as partes. Nada mais.           MANAUS/AM, 20 de julho de 2026. STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM CANDIDO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL FERREIRA BEZERRA

O TRT11 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.