Processo 0000651-49.2026.5.13.0029

TRT13 • Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0000651-49.2026.5.13.0029
Classe
Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Última publicação
12/08/2026
Partes
12

Polo Ativo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJAutor

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (1)

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CSAC 0000651-49.2026.5.13.0029 REQUERENTE: RANIERE DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID facc026 proferida nos autos. DECISÃO – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA Vistos os autos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Liquidação e Execução Individual ajuizada em face de CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA e outros, todos operando sob o

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