Processo 0000652-97.2026.8.04.3500

Trata-se de Queixa-Crime oferecida por JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA em face de PAULO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, imputando-lhe a suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria), todos do Código Penal, com as causas de aumento previstas no art. 141, incisos II e III, do mesmo diploma legal, bem como do crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP). Narra a inicial que, no dia 11 de m

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